Política de Privacidade – Aplicação myAPTCA

1. Dados pessoais que recolhemos

A aplicação myAPTCA recolhe apenas os dados necessários para o funcionamento das funcionalidades relacionadas com a gestão da conta do sócio.

1.1 Dados fornecidos pelo utilizador

• Nome completo
• Número de sócio
• Email
• Telemóvel
• Morada
• NIF (vatNumber)
• Data de nascimento
• Documento de identificação (quando enviado)
• Fotografia de perfil (opcional)

1.2 Dados de utilização

• Registo de login
• Operações realizadas na app (ex.: pedidos, uploads, pagamentos)
• Notificações lidas
• Sessões e tokens de autenticação

1.3 Dados de pagamentos

A app recolhe dados relacionados aos pagamentos de quotas, tais como:

• Montantes pagos
• Datas dos pagamentos
• Método de pagamento
• Referência Multibanco/MBWAY (Ifthenpay)
• Estado da transação

Nota: A APTCA não armazena dados de cartões bancários. O processamento é efetuado através da Ifthenpay e PHC Go.

2. Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Gestão de conta do sócio
• Pagamentos de quotas e emissão de recibos
• Envio de notificações relevantes
• Pedido de serviços
• Gestão de documentos pessoais
• Melhorias de segurança e funcionamento

3. Base legal

O tratamento é fundamentado em:

• Execução de contrato – prestação de serviços ao sócio
• Cumprimento de obrigações legais
• Consentimento – quando aplicável
• Interesse legítimo – segurança e auditoria

4. Partilha de dados com terceiros

A APTCA não comercializa nem partilha dados pessoais com terceiros. No entanto, os seguintes prestadores atuam como subcontratantes:

• Ifthenpay – processamento de pagamentos Multibanco/MBWAY
• PHC Go – emissão de documentos e recibos
• Servidores de alojamento e base de dados (MongoDB Atlas)

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados com camadas de segurança avançada, incluindo:

• Encriptação HTTPS
• Tokens JWT seguros
• Backups encriptados
• Firewall e monitorização

6. Direitos do utilizador

O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar:

• Acesso aos seus dados
• Correção
• Apagamento
• Portabilidade
• Oposição ao tratamento

Solicitações devem ser enviadas para: suporte@aptca.pt

7. Retenção dos dados

Os dados são mantidos enquanto o utilizador for sócio ativo e enquanto existirem obrigações legais aplicáveis.

8. Cookies e tecnologias similares

A app não utiliza cookies. Apenas armazena dados locais necessários para autenticação e preferências do utilizador.

9. Transferências internacionais

Alguns prestadores de serviços podem utilizar servidores localizados na UE ou em países com decisão de adequação da Comissão Europeia.

10. Alterações a esta política

A APTCA pode atualizar esta política conforme necessário. Alterações serão comunicadas via app ou website.

11. Contacto

Para questões relativas à proteção de dados:

Email: suporte@aptca.pt

Website: https://myaptca.pt